Em função da pandemia, Legislativo pede prorrogação do prazo para pagamento de impostos | Foto: Giulianno Olivar/Câmara Municipal de Erechim
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 30, os representantes do Poder Legislativo erechinense encaminharam à prefeitura uma sugestão de prorrogação do prazo para pagamento das parcelas vencidas e a vencer de três impostos. São eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A iniciativa deve-se à situação decorrente das medidas de contenção e prevenção ao novo coronavírus, que têm paralisado serviços e afetado diversos segmentos, entre eles a economia, agravando a crise econômica já enfrentada por uma parcela significativa da população.
De acordo com os parlamentares, foi solicitada a prorrogação pelo prazo de 180 dias, podendo ser estendido posteriormente. Cabe destacar que, no decreto municipal emitido na última sexta-feira, 27, medida semelhante já contemplava o ISS, mas todos os vereadores consideram de grande importância que o mesmo seja aplicado aos demais impostos em questão. “Por consequência desta imensa crise na economia. sabemos que inúmeros contribuintes não conseguirão fazer o pagamento de seus impostos, sendo necessário que o poder público crie alternativas para garantir que o contribuinte não seja ainda mais prejudicado por uma situação de força maior”, avaliam.
Eles reforçam ainda que uma Lei Ordinária, regulamentada via decreto, estabeleceria esta possibilidade. “São ideias com a intenção de desacelerar o ritmo exacerbado da queda da economia municipal, bem como dar um fôlego para todos que dependem de seus esforços para o pagamento dos respectivos tributos. Pedimos também a celeridade do Poder Executivo, visto que esta é uma necessidade atual e urgente”, justificam os edis.
