Vetos a proposta da Câmara dos Deputados foram publicados na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União
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O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino, que era proposta do chamado Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Esse e outros vetos foram publicados na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial da União.
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente. Bolsonaro vetou, entre outros itens, o artigo 1º, justamente o que assegurava a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos.
Segundo Bolsonaro, “a proposta contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, seriam beneficiadas pelo programa: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Mas o presidente também vetou esse trecho, com os mesmo argumentos citados acima e mais: “o dispositivo não abarca especificamente os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição às ações ou serviços de saúde, ao contrário restringe as beneficiárias”.
Precariedade menstrual
A medida tem como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual.
Reportagens mostram que mulheres chegam a usar miolo de pão em substituição ao absorvente e que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar o item.
por O Sul
