A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração, publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto Nº 5.179/2021, que recepciona o Decreto Estadual Nº 55.806 de 23 de março de 2021.
Com isso, ficam reconhecidas no município de Erechim, em consonância com a Lei Estadual 15.603/2021, a prática de atividade física e do exercício físico, ministradas por profissional de educação física, como essenciais para a população.
Ainda, com base na mesma lei estadual, as atividades educacionais da rede pública e privada, destinadas à educação infantil e ensino fundamental, bem como apoio pedagógico ou cuidados com crianças e adolescentes, ficam reconhecidas como essenciais. Porém, em virtude de determinação judicial, os estabelecimentos de ensino não podem realizar atividades presenciais enquanto perdurar a decisão.
Outra mudança se refere ao funcionamento de estabelecimentos de cunho religioso, conforme Artigo 3º, que estão autorizados a abrir também aos finais de semana no período entre 5h e 20h, obedecendo todas as normas do modelo de distanciamento controlado, com no máximo 10% da capacidade ou até 30 pessoas.
