Foto: Edson Castro
A prefeitura de Severiano de Almeida (RS) publicou, nesta quinta-feira, 16, alteração na redação do Decreto Municipal 3.405/2020, permitindo a abertura para atendimento ao público dos estabelecimentos comerciais. Também alerta que a reabertura se dará mediante a adoção de mediadas de prevenção previstas pelos órgãos de saúde e comunica que a permanência do funcionamento dependerá das atitudes dos estabelecimentos e o comportamento dos clientes. Recomenda ainda o uso de máscaras no interior dos estabelecimentos.
Confira a alteração do decreto na íntegra:
“DECRETO MUNICIPAL Nº 3.409/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Altera Decreto Municipal nº 3.405/2020 de 1º de abril de 2020.
MILTO VENDRUSCOLO, Prefeito Municipal de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº55.154/2020 de 1º de abril de 2020;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº55.184/2020 de 15 de abril de 2020.
CONSIDERANDO que nosso município não possui, até o momento, casos confirmados de pessoas infectadas pelo COVID-19, nem relatos de pacientes com sintomas;
CONSIDERANDO deliberação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do COVID-19 criado pelo Decreto Municipal nº 3.401 de 18 de março de 2020, neste sentido;
CONSIDERANDO o esforço regional e estadual para a prevenção e enfrentamento da pandemia, em especial com a qualificação das unidades de saúde, ampliação de atendimentos, aquisição de equipamentos, dentre outras medidas;
CONSIDERANDO que não se pode descartar futuras novas medidas de isolamento, ante a aproximação do inverno, período de maior incidência de doenças respiratórias;
CONSIDERANDO que o comprometimento da atividade econômica de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, independentemente do porte, pode causar uma grave crise econômica e irreversível situação de precarização da capacidade de subsistência, especialmente das famílias mais carentes;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal nº3.405/20 de 1º de abril de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º Nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 55.154/2020 de 1º de abril de 2020, com redação dada pelo Decreto Estadual nº55.184/2020 de 15 de abril de 2020, no âmbito da competência do Município de Severiano de Almeida, fica autorizada, diante das evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, observado o indispensável à promoção e à preservação da saúde pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), com fundamento no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a abertura para atendimento ao público, em caráter excepcional e temporário, dos estabelecimentos comerciais situados no território do Município, mediante a adoção de mediadas de prevenção previstas no parágrafo único do art. 3º deste decreto e as definidas pelo Decreto Estadual nº55.154/2020 de 1º de abril de 2020 e suas alterações.
Parágrafo único. revogado
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO DE ALMEIDA – RS
EM 16 DE ABRIL DE 2020
Milto Vendruscolo
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Valmor Lazzarin”
