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Como forma de coibir e punir exemplarmente casos de violência contra a mulher, o vereador Ale Dal Zotto (PSB) sugeriu ao Poder Executivo, através de pedido de providências lido durante a sessão ordinária de segunda-feira (26), um projeto que visa proibir a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha. A medida, caso seja implantada, será uma alternativa de enfrentamento ao tipo de agressão citado, podendo contribuir com a diminuição dos casos.
“A violência contra a mulher lamentavelmente ainda está em nosso cotidiano”, afirma Dal Zotto, ressaltando que, mesmo com o sucesso da Lei Maria da Penha, os frequentes casos ainda assustam: o Rio Grande do Sul é o quarto estado no ranking nacional de violência doméstica. Em vista disso, com base no exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não aceita a inscrição para o Exame de Ordem de homens que tenham cometido qualquer espécie de conduta criminosa contra mulheres, o parlamentar propõe que a administração municipal siga na mesma linha. “Cabe ao poder público garantir à mulher sua segurança, igualdade de direitos e dignidade. Nesse sentido, este projeto pretende, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo de crime”, completa.
