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Edeovaldo Dias dos Santos

RS ganha ‘Patrulhas Maria da Penha’ para combater a violência contra a mulher

Publicado 17/10/2019 às 08:47
BM_Maria_da_Penha_Foto Maicon Hinrichsen_Secom

Maria da Penha participou do seminário a convite da BM | Foto: Maicon Hinrichsen/Secom

A Brigada Militar anunciou nesta semana a criação de oito Patrulhas Maria da Penha, reforço importante para o projeto, criado em 2012, para prevenir e combater a violência contra a mulher. Com este incremento, todos os 18 municípios que integram o Programa RS Seguro passam a contar com o serviço, que já atende 40 cidades gaúchas.

Desenvolvidas pela primeira vez no Rio Grande do Sul e replicadas em outros estados, as Patrulhas Maria da Penha já têm significativos resultados. São eles: 79.370 vítimas cadastradas, 2.033 palestras de prevenção, 107.507 visitas realizadas e 923 prisões por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU).

A coordenadora estadual das Patrulhas Maria da Penha, major Karine Soares Brum, explica que as patrulhas prestam um acompanhamento. Ele feito por meio de visitas periódicas às vítimas de violência doméstica e familiar com MPU deferida pelo Poder Judiciário. Ela destaca, ainda, a relevância da rede de proteção. “É importante que a mulher conheça os seus direitos e procure a rede. A maioria dos feminicídios ocorre com vítimas que nunca procuram ajuda dos órgãos competentes, como delegacias e foros judiciais especializados. É assim que a gente rompe esse clico de violência”, defende a policial.

A Lei Maria da Penha
O nome das patrulhas é uma alusão à Lei 11.340, de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para os agressores, principalmente quando a violência ocorre no âmbito doméstico e familiar.

Quem dá nome à lei é a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, em 1983, ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio pelo marido.

Ativista Maria da Penha em seminário da BM
Nesta quarta, 16, Maria da Penha, ativista símbolo do combate à violência contra a mulher no País, esteve em Porto Alegre como convidada de honra do 3° Seminário Estadual das Patrulhas Maria da Penha, organizado pela adjuntoria de Polícia Comunitária da BM.

“É emocionante estar aqui. A gente sente que os homens estão do nosso lado. A questão da violência contra a mulher tem acontecido por causa de uma minoria. A maioria está envolvida, sabe que a lei é importante para uma sociedade saudável”, afirmou Maria da Penha ao chegar no local do evento, no prédio 11 da Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS).

Sob o olhar de policiais militares gaúchos, Maria da Penha, 74 anos, disse que a Lei 11.340 “trouxe de volta a dignidade da mulher brasileira”. Ela defendeu políticas públicas como as patrulhas e a importância da educação no combate a esse tipo de violência.

“Peço que os gestores públicos se comprometam com essa causa. Precisa-se investir em educação a partir do ensino fundamental, para que a criança tenha esse conhecimento já na infância. Assim, ao observar uma violência dentro de casa, ela pode fazer a diferença e não reproduzir esse comportamento”, disse ela.

No seminário, também foram discutidos temas como a saúde mental da mulher e algumas das principais políticas públicas implementadas recentemente no Brasil. Um exemplo é o Questionário de Avaliação de Risco, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018 e oficializado em junho de 2019 no Rio Grande do Sul. São 20 perguntas que servem para auxiliar promotores e juízes na avaliação do grau de risco a que as vítimas de violência estão submetidas quando procuram a Polícia Civil. Esse modelo já foi adotado nas 22 delegacias especializadas do Estado.

Casos de violência contra mulher no RS
O enfrentamento à violência contra mulheres é um dos maiores desafios para a Segurança Pública do RS. Por isso, de acordo com o Palácio Piratini, seguindo as premissas do Programa RS Seguro, as ações da polícia estão cada vez mais estruturadas na integração de forças, na inteligência e no investimento qualificado.

“O resultado desse esforço já se reflete nos indicadores de criminalidade. Entre janeiro e setembro deste ano, foram 73 feminicídios, queda de 14,1% diante dos 85 registrados no mesmo período do ano passado”, informa o governo.

Houve retração ainda nos outros quatro indicadores acompanhados pela Secretaria da Segurança Pública. Também na comparação de acumulados, as tentativas de feminicídio passaram de 275 para 246 (-10,5%), as ameaças foram de 28.040 para 27.653 (-1,4%), as lesões corporais diminuíram de 15.775 para 15.126 (-4,1%), e os estupros reduziram de 1.384 para 1.172 (-15,3%). Na avaliação do governo gaúcho, são números ainda elevados, mas que comprovam a tendência de queda verificada ao longo do ano.

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