Carteiras vencidas em dezembro de 2020 devem ser regularizadas até 31 de dezembro.
A menos de uma semana do fim do prazo para a regularização, 18,7 mil motoristas gaúchos ainda precisam renovar as suas carteiras nacionais de habilitação (CNH), conforme dados do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). Os prazos para a renovação dos documentos foram prorrogados em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em decorrência da pandemia de coronavírus.
Até o dia 31 de dezembro, os motoristas com as CNHs com vencimento em dezembro de 2020 precisam regularizar sua situação caso queiram permanecer dirigindo. Conforme o Detran-RS, novembro e dezembro são os meses com maior número de registros de CNHs, o que também se reflete no volume de documentos com vencimento neste período.
O levantamento do Detran-RS aponta que há três vezes mais CNHs com vencimento em dezembro de 2020 em comparação com janeiro do mesmo ano. Se somados os números de CNHs vencidas entre janeiro e novembro de 2020, o Rio Grande do Sul chega à marca de 76,5 mil carteiras vencidas. Esses condutores não podem dirigir sem regularizar sua documentação.
Em caso de autuação de motorista dirigindo com a documentação vencida, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê em seu artigo 162 multa de R$ 293,47. A infração é considerada gravíssima e pode render sete pontos na CNH, além do recolhimento da carteira e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. O Detran-RS alerta, ainda, para o fato de que mediante as prorrogações, não existe mais a tolerância de 30 dias que o condutor teria para a renovação, uma vez que o período já foi estendido em quase um ano.
Dos 100 mil atendimentos mensais registrados no Detran-RS, 70% referem-se a solicitações de renovação de CNH. O chefe da Divisão de Habilitação do órgão, Jonas Bays, comenta que apenas 30% dos atendimentos prestados estão relacionados a serviços como mudanças de categoria, pedidos de segunda via e novas habilitações.
Até outubro, o Rio Grande do Sul contabilizou 5,1 milhões de condutores habilitados. Ele pontua também que, desde 2013, há um movimento, ainda tímido, de diminuição no número de emissões de novas carteiras. Além disso, ele reitera a importância da renovar o documento.
— É um serviço simples e obrigatório, que pode ser feito em qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores). Estar com o documento regular, dentro da validade, é uma responsabilidade de quem conduz o veículo — pondera.
Coordenador da comissão de transportes da Sociedade de Engenharia do Estado do Rio Grande do Sul (Sergs), o doutor em transportes João Fortini Albano avalia positivamente essa ampliação do prazo para a renovação da CNH durante a pandemia. Contudo, ele reitera a importância da renovação com a normalização das atividades.
— Essa postergação foi correta. Com a pandemia, não era possível sair de casa, para se preservar contra a covid-19. Foi algo positivo de acordo com toda a movimentação geral da sociedade, mas com o retorno ao normal é necessário fazer a renovação — sublinha.
O especialista ventila algumas hipóteses para o elevado número de carteiras de habilitação que não foram renovadas ao longo do último ano. Entre os fatores apontados por Albano estão as novas tendências de mobilidade urbana, diminuição da renda e o home office.
— Nunca é uma causa só. Existe uma tendência de diminuição do uso do carro. As pessoas estão andando mais de veículos de aplicativo. Muitas destas pessoas morreram. Muitos estão protelando a renovação devido ao prazo maior. Há também a questão do empobrecimento da população. Muitos também estão trabalhando em casa. O uso de bicicleta também cresceu muito nos últimos anos. Pode ser um somatório de todos esses motivos — analisa.
Novo Código de Trânsito
Aqueles que renovarem sua documentação agora já serão adequados ao novo Código de Trânsito Brasileiro, que foi sancionado em outubro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro e passou a vigorar em abril deste ano. Com o novo CTB, os condutores com menos de 50 anos têm a CNH renovada com validade de até 10 anos. O modelo anterior previa que a habilitação de motoristas com menos de 65 anos teria validade de apenas cinco anos, período que hoje é aplicado para usuários com idades entre 50 e 69 anos. O novo modelo também estipula validade de três anos para condutores de 70 anos ou mais.
João Fortini Albano critica as alterações na legislação que prevê, além das ampliações na validade da habilitação, outras medidas como o aumento do limite de pontuação para infrações no trânsito e a substituição de multas por advertências em casos de infrações leves e médias.
— Essas alterações na lei são todas prejudiciais à segurança no trânsito, como a prorrogação de habilitação e aumento da pontuação. Elas representam, ao meu juízo, um retrocesso — frisa.
A importância do monitoramento também foi destacada por Albano. Ele sugere que o Detran-RS realize um chamamento público à comunidade para a regularização das carteiras, seguido de ações de fiscalização ostensiva. Ele lembra que, em casos de acidentes de trânsito, o condutor que estiver com a documentação irregular pode arcar com consequências mais severas.
O professor de Direito Administrativo da Unisinos Ronaldo Gatti de Albuquerque reitera que a fiscalização é um dever do Estado, bem como a regularização é um dever do motorista.
— A renovação é importante para que as pessoas tenham segurança no trânsito, para que não haja o risco oferecido aos demais. A fiscalização é fundamental. Vivemos um momento da história que é extraordinário a todos nós, mas agora que as pessoas estão voltando à vida normal é imprescindível que as habilitações estejam em dia — reforça o professor.
Como renovar a CNH
Para solicitar a renovação da CNH é necessário comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) do município de residência ou domicílio apresentando a carteira vencida ou por vencer, documento de identificação do condutor e cópia (se a CNH não tiver foto) e comprovante de residência.
O condutor deve obter a guia GAD-E para pagamento das taxas e efetuar o pagamento dos valores em qualquer um dos bancos conveniados. Após isso, será realizado o exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, direcionada a quem trabalha ou pretende trabalhar como motorista. Feito isso, basta aguardar a chegada do novo documento para retirada no CFC no prazo médio de cinco dias úteis.
A renovação tem uma taxa de R$ 105,79. A expedição do documento tem custo R$ 60,03. Já o exame de aptidão física e mental custa R$ 76,70. Para aqueles que necessitam da avaliação psicológica, será acrescida uma taxa de R$ 76,70. Para os condutores com 65 anos ou mais na data da solicitação é concedido um desconto de 40% nesses valores.
Antes de solicitar a renovação, os condutores habilitados nas categorias C, D ou E devem realizar o exame toxicológico na rede de laboratórios credenciada pelo Denatran. Serão considerados válidos exames feitos em um período de, no máximo, 90 dias antes da renovação.
por RD Uirapuru
