O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE) a lista de sorteados na segunda chamada do programa CNH Social. Ao todo, são 477 pessoas, que têm até o próximo dia 30 de outubro para abrir seus processos de habilitação em um Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado.
A segunda chamada ocorre para preencher as vagas remanescentes, até o total de 3 mil, número de vagas da edição 2025 da iniciativa. A lista com os sorteados pode ser conferida na internet por meio deste link.
Para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706,00 por integrante da família).
O cadastro no CadÚnico deve ser feito presencialmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). O programa cobre todas as etapas da habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos; aulas teóricas e práticas; taxas de prova (inclusive segunda tentativa, em caso de reprovação); e emissão da CNH.
Embora a prioridade seja para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), Estados podem estender a gratuidade a outras categorias como C, D ou E, conforme suas políticas locais.
A CNH obtida por meio do programa tem a mesma validade legal que a CNH paga, permitindo que beneficiárias atuem como motoristas profissionais, desde que cumpram os requisitos adicionais exigidos por lei. Isso abre novas oportunidades em áreas como transporte de passageiros, entregas, serviços rurais e deslocamentos urbanos em regiões com transporte público precário.
Candidatos podem tirar dúvidas pelos canais de atendimento, como WhatsApp, telefone 0800-905-5555 e unidades do TudoFácil.
