Foto: Giulianno Olivar/Câmara Erechim
Na última segunda-feira, 6, durante a 21ª sessão ordinária do Poder Legislativo de Erechim (RS) em 2020, os parlamentares aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Rafael Ayub e subscrito por outros dez edis. A iniciativa diz respeito à possibilidade de pagamentos a empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública durante a vigência do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
“Muitos prestadores de serviços que mantêm contratos com a prefeitura estão falindo e fechando suas portas, pois o gestor público, sem a devida norma que o possibilite a fazer os pagamentos, deixa de fazê-los por receio de ser responsabilizado por eventual apontamento de alguma impropriedade”, explica Ayub, ressaltando que, passada a pandemia, há o risco de nenhuma empresa conseguir realizar o serviço solicitado pelo poder público, já que as condições financeiras não são as ideais.
O vereador destaca, também, que esta norma já é lei no Paraná, e está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “Este projeto será de grande valia, diante das dificuldades que o ente público, os gestores e as empresas em questão estão enfrentando durante este período de grave crise gerada pela pandemia”, reforça. Após a aprovação no plenário, o PL depende agora da sanção do prefeito.
