Hoje é um dia histórico para o município de Erechim em relação ao saneamento básico, que representa uma demanda urgente para o município e para a população. A Prefeitura, através da Secretaria de Administração e de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, informa que a primeira etapa da licitação para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, aconteceu nesta quinta-feira (14), no Salão Nobre do Executivo Municipal.
Ao todo, sete licitantes participam do processo licitatório: Consórcio Erechim Saneamento, Consórcio Itajuí/Construtami, Consórcio Sanear Erechim, Aegea Saneamento, Consórcio Clear Ambiental, Consórcio Águas do Cravo e Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).
Na sessão pública de hoje foi realizada a entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação das empresas, proposta técnica e proposta comercial. Aberto os envelopes de habilitação, serão cumprindo todos os trâmites do processo.
A Concorrência Pública Nº 09/2016 compreende a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, composto pelo projeto, construção, melhorias, ampliação, revisão, operação e manutenção das unidades integrantes do sistema físico, operacional e gerencial de produção e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto sanitário, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, bem como a prestação de serviços complementares.
Concessão e investimentos
O aporte de recursos previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 225 milhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e R$ 117 milhões para investimento no sistema de abastecimento de água. Aproximadamente 43% dos investimentos previstos deverão ocorrer até o quarto ano do contrato.
Novo Marco Legal de Saneamento
Além da sede do município, os investimentos contemplarão os distritos de Jaguaretê e Capo-Erê. Atualmente, Erechim não conta com coleta de esgoto e rede específica, sendo que a universalização da coleta e tratamento de esgoto deverá ocorrer até o sétimo ano da concessão (2028) com atendimento de 90% da população atingindo de forma antecipada o exigido pelo Novo Marco Legal de Saneamento que define que a universalização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2033.
Conforme o prefeito de Erechim, Paulo Polis, que deu as boas-vindas às empresas participantes, a importância do saneamento básico em um município começa por sua influência na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo.
“Essa licitação representa um marco histórico para a nossa cidade, pois infelizmente não temos nada de esgoto tratado. Com o andamento da licitação e, posterior formalização da concessão dos serviços, teremos a possibilidade de vislumbrar as melhorias que impactam diretamente na vida de cada munícipe. Ainda, não podemos deixar de falar também que a importância de um saneamento básico eficiente é preservar o meio ambiente, é prevenir vetores de doenças cuidando da saúde pública. Desde a extração das águas até a forma que o esgoto é descartado, há um compromisso com as gerações futuras e com a natureza”, finaliza Paulo Polis.
Vale destacar o empenho e dedicação da equipe de procuradores da Procuradoria Geral do Município (PGM) e de todas as secretarias envolvidas, contribuindo para que o município tivesse êxito na sessão licitatória, sempre vigilantes acompanhando as demandas judiciais e dos órgãos fiscalizadores externos.
