A Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU), realizou sua Assembleia Ordinária em Campinas do Sul, no final da tarde desta quinta-feira, 3, antes da abertura oficial da EXPOCAMP 2023, que acontece até domingo, 6.
Na pauta, temas importantes para os municípios, como a criação do CRPO Norte em Erechim; apresentação de planilhas como ferramentas para padronização de pneus, em concordância com o Tribunal de Contas do Estado com Daniel Imlau; impactos da Reforma Tributária nos municípios com Milton Mattana; e apresentação de modelo de projeto biodigestor, para criação de uma usina de geração de energia de biogás para o Alto Uruguai.
O prefeito de Campinas do Sul, Paulo Battisti, recebeu seus colegas e ainda o deputado estadual Dirceu Franciscon e o presidente do Sicredi UniEstados, Adelar Parmigiani. A reunião foi aberta pelo presidente da AMAU, Marcelo Arruda.
O comandante do 13º BPM, Major André Konigonis falou sobre a reestruturação institucional da Brigada Militar, com a criação do Comando Regional do Policiamento Ostensivo do Norte (CRPO) em Erechim: “é uma conquista de todo o Alto Uruguai.
Os prefeitos puderam ouvir do comandante, uma proposta de participação da AMAU, pelo caráter regional do novo comando, para reforma do local onde será instalado. Foi aprovado por unanimidade o repasse de 33% do valor necessário para obra, que é R$ 348 mil. Este valor foi dividido em 29 municípios, sendo R$ 12 mil cada a ser pago em quatro parcelas iguais de R$ 3 mil a partir de setembro. O restante será dividido em duas partes iguais entre a Prefeitura de Erechim e a Câmara de Vereadores de Erechim.
O consultor tributário Milton Mattana da Masper Assessoria e da Famurs, fez uma apresentação dos impactos que a nova Reforma Tributária trará aos municípios e de que forma entrará em vigor gradativamente. Num corte geral, explicou sobre a extinção de duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), extingue o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Citou a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui dois impostos federais – PIS e Cofins. E também o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que engloba o IMCS e o ISS: “o estados e municípios que irão definir a alíquota e terão que concordar, por será única e será cobrado no destino da operação”, comentou Mattana.
O presidente da AMAU, Marcelo Arruda, relata que “buscamos sempre descentralizar as reuniões, para valorizar todos os municípios da região, onde são debatidos temas importantes para o nosso desenvolvimento em diversas áreas”
