Em entrevista à Rádio Difusão, o advogado e consultor jurídico Marcos Leite e o diretor de ensino Euzébio Santin, do CFC Salgado Filho, trouxeram esclarecimentos importantes sobre o processo de habilitação de condutores, mudanças na legislação de trânsito e programas gratuitos como a CNH Social e o Mais Motorista.
Segundo Marcos Leite, o processo para a primeira habilitação inclui exames médico e psicológico, 45 horas de aula teórica (que podem ser presenciais ou online, ao vivo), prova eletrônica, 20 aulas práticas e exame final. Atualmente, a formação continua sendo feita com veículos de câmbio manual, com exceções apenas para pessoas com deficiência ou por determinação legal.
Euzébio Santin destacou a trajetória do CFC, fundado em 1997, e que hoje oferece formação completa em todas as categorias – inclusive caminhão, ônibus e carreta – nas unidades de Erechim, Barão de Cotegipe e Campinas do Sul.
CNH Social tem inscrições abertas até 10 de julho
O programa CNH Social, do Governo do Estado, oferece habilitação gratuita para pessoas inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do programa Devolve ICMS. As inscrições podem ser feitas diretamente no CFC Salgado Filho. O sorteio será estadual e contempla:
- 1.500 vagas para primeira habilitação (categoria A ou B)
- 600 para adição de categoria
- 900 para mudança de categoria (incluindo C, D e E)
Além disso, o programa Mais Motorista, em parceria com o Sest Senat, permite que transportadoras inscrevam candidatos para mudança de categoria sem custo.
Novas regras: toxicológico, pontuação e validade da CNH
Marcos Leite explicou que um projeto de lei, atualmente aguardando sanção presidencial, poderá tornar o exame toxicológico obrigatório também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B. A proposta ainda prevê:
- Transferência digital de veículos
- Uso de multas de trânsito para financiar habilitações sociais
Hoje, o exame toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, com renovação obrigatória a cada 2 anos e 6 meses. A não realização dentro do prazo pode resultar em multa de R$ 1.437,35 e 7 pontos na CNH, mesmo sem flagrante.
Outra mudança recente envolve a pontuação para suspensão da CNH, que varia de acordo com o histórico de infrações:
- 40 pontos: sem infrações gravíssimas
- 30 pontos: com uma infração gravíssima
- 20 pontos: com duas ou mais
Motoristas profissionais mantêm o limite fixo de 40 pontos.
Por fim, houve ampliação do prazo de validade dos exames médicos: 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos entre 50 e 70, e 3 anos acima de 70 anos – ponto criticado por Euzébio Santin, que considera o intervalo muito longo.
Serviço
Os interessados em participar dos programas ou esclarecer dúvidas podem procurar o CFC Salgado Filho, pelo telefone (54) 3522-2811 ou WhatsApp (54) 99999-2810.
