Partido Novo, autor da denúncia, alega que pagamento é irregular.
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O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) disse nesta segunda-feira (20) que vai abrir mão de um benefício que recebeu desde que deixou o comando do governo com foco na disputa eleitoral. A renúncia veio após a Justiça gaúcha pedir explicações à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o pagamento de quase R$ 40 mil ao tucano. A soma equivale a maio e parte de abril, quando renunciou ao posto.
Em publicação nas redes sociais, Leite alegou que o recebimento do benefício está dentro de “regras éticas”, mas que não quer dar “espaço para mentiras” e que a ação movida seria “oportunista e eleitoreira”.
“Mesmo que seja legal, transparente e dentro das regras éticas e morais que sempre me conduziram na vida pública, estou abrindo mão da remuneração a que tenho direito como ex-governador. Não darei espaço para mentiras. O foco é o RS que queremos”, escreveu.
“Não darei espaços para que adversários, de forma oportunista e eleitoreira, possam colar suas versões maliciosas e mentirosas sobre este assunto”, completou, alegando, em vídeo, que seus adversários na disputa pelo governo do Estado estariam “desesperados”.
A ação foi movida pelo partido Novo, que apontou supostas irregularidades no pagamento do benefício. A sigla entende que duas leis, de 2015 e de 2021, barram esse tipo de auxílio, que funciona como uma espécie de aposentadoria a quem ocupou o cargo.
Leite alegou que o valor que recebeu “não é pensão, não é aposentadoria, não são 40 mil, não é ilegal nem imoral”. Segundo ele, a lei que vigorava quando assumiu o mandato de governador previa que os próximos ex-governadores teriam quatro anos de remuneração depois do mandato, proporcional ao tempo de gestão. “Recebe proporcionalmente até a revogação da lei, em agosto de 2021″, declarou.
De acordo com o juiz Fernando Carlos Tomazi Diniz, os argumentos apresentados no pedido são “ponderáveis” e há uma possível “interpretação um tanto forçada” feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o caso. A extinção do pagamento de pensão especial vitalícia a ex-governadores, inclusive, foi sancionada por Eduardo Leite quando ainda era chefe do executivo gaúcho, em julho de 2021. De acordo com os dados disponibilizados pelo governo, o tucano recebeu R$ 19,6 mil relativos a maio e mais parcela retroativa de R$ 20,3 mil referente a abril, totalizando rendimento bruto de R$ 39,9 mil até agora.
Entenda o caso
De 1972 até 2015, todos os governadores receberam pensão vitalícia após os mandatos, com repasse às viúvas em caso de falecimento. Uma lei de 2015 alterou esse cenário, transformando o benefício em temporário e intransferível: valeria apenas por quatro anos e não seria mais repassado a terceiros. Já em julho de 2021, uma nova lei extinguiu completamente a pensão dos ex-governadores. A ação do Novo cita ambas as legislações.
por O Sul
