O empréstimo de R$ 20 bilhões que o governo Lula busca para os Correios — a ser obtido junto a bancos públicos e privados, com aval do Tesouro Nacional — é o maior já proposto com garantia da União para uma estatal, Estado ou município nos últimos 15 anos.
De 2010 a 2025, o Tesouro Nacional foi avalista de 767 empréstimos internos, concedidos por instituições financeiras brasileiras, destinados a financiar planos de investimento e socorros financeiros a entes federativos e empresas estatais. No mesmo período, foram registradas 407 operações externas, com bancos estrangeiros — nenhuma delas chegou perto do valor solicitado pelos Correios.
A estatal busca o financiamento para socorrer o caixa, que acumula prejuízo de R$ 4,37 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. A empresa registra 12 trimestres consecutivos de perdas, resultado do aumento de gastos e da queda nas receitas.
A operação prevê a formação de um consórcio entre bancos públicos e privados. O modelo, no entanto, é visto com cautela por especialistas, que alertam para o risco de o governo federal acabar arcando com a dívida caso os Correios não consigam honrar o pagamento.
A empresa promete apresentar um plano de reestruturação, com medidas de ajuste e um programa de desligamento de funcionários, para demonstrar capacidade de pagamento. Caso contrário, o Tesouro Nacional teria de cobrir o prejuízo.
A maior operação anterior com garantia do Tesouro foi registrada em 2010: um empréstimo do BNDES à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,9 bilhões, para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.
Entre 2013 e 2014, a Eletrobras — atual Axia Energia — recebeu R$ 12,8 bilhões em quatro operações com o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Na ocasião, bancos privados se recusaram a participar do socorro à estatal do setor elétrico, que acabou privatizada.
Entre os governos estaduais e municipais, o maior empréstimo com aval da União foi concedido em 2012 pelo Banco do Brasil ao Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 3,7 bilhões, para investimentos. No mesmo ano, Minas também obteve o maior empréstimo externo do período: US$ 1,3 bilhão do Credit Suisse, destinado à reestruturação da dívida da Cemig.
Embora classificada como estatal não dependente de recursos do Tesouro, a situação financeira dos Correios levanta questionamentos. “A empresa tem resultados negativos desde 2022 e não tem recursos para pagar a folha. Portanto, deveria ser classificada como dependente e entrar no orçamento do governo”, afirma Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos.
“Como não há espaço fiscal para isso, trata-se de uma operação de alto risco para o Tesouro Nacional e que não deveria ser realizada sem um plano crível de recuperação”, completa o analista.
Sbardelotto defende que, além da análise do Tesouro, o pedido de empréstimo passe por uma avaliação independente sobre a viabilidade do plano de reestruturação, com medidas concretas de redução de custos para evitar que o ônus recaia sobre a União.
O processo para obtenção de empréstimos com garantia federal inclui etapas rigorosas. Após o acerto preliminar entre a instituição financeira e o tomador, o Tesouro analisa limites e condições, podendo consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em caso de dúvidas jurídicas. Só após a aprovação final o contrato pode ser assinado com aval da União.
Até o momento, os Correios não confirmaram se algum banco aceitou conceder o empréstimo. A Caixa e o Banco do Brasil mantêm ressalvas e aguardam um plano mais consistente de recuperação antes de avançar nas negociações.
“Entendo que o empréstimo não é uma solução estrutural e embute risco fiscal, dependendo do formato”, avalia Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo e economista-chefe da Warren Investimentos.
(Com informações de O Estado de S. Paulo)
Fonte: O Sul
