A 22ª Semana Municipal do Meio Ambiente iniciou nesta terça-feira (23) com abertura oficial na Câmara de Vereadores e a entrega do Prêmio Sérgio Obenigo Macanini a uma escola da cidade. A programação deste ano ganha destaque por trazer debates sobre as recentes mudanças na legislação ambiental que impactam diretamente municípios da região e o setor produtivo .
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Cristiano Moreira, a instabilidade jurídica é hoje o maior desafio enfrentado. “Estamos em um vácuo de legislação. O Supremo derrubou partes do Código Estadual do Meio Ambiente, e a Lei Geral de Licenciamento só passa a valer em fevereiro de 2026. Até lá, os municípios precisam encontrar alternativas”, explicou .
Estrutura municipal e desafios regionais
Moreira destacou que Erechim possui tradição de mais de 20 anos na municipalização do licenciamento ambiental, mas boa parte dos municípios da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) não tem estrutura para assumir essa responsabilidade. “Há locais em que o secretário acumula funções de agricultura e meio ambiente, o que dificulta processos complexos como análises de barragens e projetos de irrigação”, afirmou .
A preocupação é que a falta de estrutura provoque retrocessos. “Sem convênio da Mata Atlântica, por exemplo, agricultores terão que pedir licenças diretamente ao Estado, o que pode atrasar investimentos e estimular cortes ilegais de vegetação”, alertou o secretário .
Programação da Semana
Entre as atividades, estão:
- Quarta e quinta-feira: encontro regional com representantes da FAMURS, FEPAM e municípios vizinhos para discutir alternativas à legislação atual.
- Sexta-feira (26): ato simbólico de plantio de árvores e início da revitalização do xadrez central da cidade.
- Sábado (27): feira de adoção “Adote um Companheiro”, no Parque Pet, com mateada, desfile pet e ações de conscientização sobre a causa animal .
Coleta de resíduos e próximos passos
O secretário também confirmou que a licitação para concessão da coleta de resíduos ocorre no dia 6 de outubro. Duas grandes empresas já manifestaram interesse no processo. A expectativa é que até novembro seja conhecida a concessionária, com início da transição previsto para fevereiro ou março de 2026. O contrato terá duração de 30 anos .
No balanço das últimas ações, Moreira destacou o recolhimento de 60 toneladas de móveis e materiais volumosos durante o “Faxinão Ambiental” em julho e adiantou que novas campanhas poderão ocorrer até o fim do ano .
“Nosso compromisso é manter os serviços de licenciamento, fiscalização, bem-estar animal e paisagismo com qualidade, ao mesmo tempo em que buscamos soluções conjuntas para os desafios da legislação e da sustentabilidade”, concluiu o secretário
