Taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente
Foto: Maicon Hinrichsen/Secom
Taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente
Foto: Maicon Hinrichsen/Secom
Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul e com placas de finais 8 e 9 são os próximos a terem esgotados o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. No primeiro caso, o tributo precisa ser quitado ainda nesta segunda-feira (19). Os outros, entretanto, têm até a sexta-feira (23) para regularizar as pendências junto à Receita.
A SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) orienta os motoristas a realizarem o pagamento através da Internet, no aplicativo ou serviços de home banking do Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi e Banco do Brasil (apenas para clientes). Quem não tiver acesso precisa comparecer aos bancos citados, ou a qualquer agência lotérica da Caixa Econômica Federal.
Para a regularização, basta ter em mãos o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), ou apenas a placa e o Renavam. A taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Os dados relativos ao veículo podem ser acessados no site.
Descontos
Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser cumulativos. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão redução de Bom Motorista de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos, inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha, desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas.
Atrasos
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão (se tiver direito), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Após a inscrição em dívida ativa, que ocorre depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
