Advogada Gabriela Totti Foto: Acervo pessoal
*Por Gabriela Totti, advogada e consultora em Privacidade de Proteção de Dados
Depois de muitas idas e vindas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor nos próximos dias no Brasil, regulamentando o uso de nossas informações pessoais por empresas privadas e pela administração pública. Ela exige mais transparência e controle sobre o uso desses dados para garantir que nossa privacidade seja preservada.
A abrangência da LGPD é ampla e impacta todos os segmentos e seus setores — como RH, marketing, vendas, compras, contabilidade, jurídico e tecnologia da informação, entre outros. Apesar de as sanções previstas na lei entrarem em vigor somente em agosto de 2021, as empresas não devem postergar as mudanças. Por três motivos.
O primeiro deles é que o processo de adequação requer tempo, pois o caminho para alcançar a conformidade com o regulamento não é curto. Em segundo lugar, os impactos da lei não são restritos somente à aplicação de sanção administrativa. Outros órgãos — entre eles Ministério Público, Procon e Justiça do Trabalho — atuarão na fiscalização e na aplicação de penalidades em empresas que violarem a LGPD. E, por último, os titulares dos dados já podem exercer os direitos previstos. Ou seja, a empresa que não estiver preparada para atender as requisições dos titulares terá sérios problemas.
A nova realidade está batendo à porta, mas, ao invés de olhar somente para o que a lei impõe, é interessante também entender as oportunidades que ela oferece. Quem correr na frente e estiver em conformidade com a lei, terá uma série de diferenciais competitivo no mercado.
A LGPD pode gerar relacionamento e fidelizar os clientes, pois a marca da empresa ficará vinculada à transparência, confiança e segurança. Terá, também, um efeito na cadeia produtiva em razão da responsabilização da empresa caso um fornecedor não esteja em conformidade com a lei. Ou seja, não basta a sua estar em conformidade, seus parceiros também deve estar.
Outra vantagem é a redução de riscos que podem gerar incidentes de segurança: ao adotar medidas para proteger os dados pessoais usados internamente, a empresa estará cuidando do próprio negócio, evitando passivos. E, ainda, permitirá trabalhar com segurança jurídica no uso desses dados, o que, ao final, garante a continuidade sustentável do empreendimento.
Por tudo isso, a lei não deve ser encarada como um obstáculo. É, sim, como uma aliada para a manutenção e o crescimento dos negócios. Cabe às empresas transformar desafio em oportunidade.
