Quadro com o cronograma completo de acordo com as novas regras – Crédito: Prefeitura de Erechim/Ascom
A Secretaria de Assistência Social de Erechim(RS) alerta para as novas regras do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Desde 2016, a inscrição passou a ser requisito obrigatório para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Portanto, quem recebe deve manter o seu Cadastro Único atualizado, sob pena de perder o benefício.
O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 631, de 9 de abril de 2019, que estabelece novos prazos para que os beneficiários providenciem a inscrição no Cadastro Único.
O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações e repercussões sobre os benefícios.
Segundo a Prefeitura, o Município de Erechim, buscando evitar a suspensão destes benefícios, realizou visitas para notificação e atualização cadastral dos 1.449 beneficiários do BPC desde julho de 2017. Até o momento, as entrevistadoras do Cadastro Único realizaram 2.905 visitas, abrangendo todos os bairros urbanos e comunidades do interior. Foram considerando as listas enviadas pelo Ministério da Cidadania.
Gerir os recursos do Benefício de Prestação Continuada é de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que também está alertando as famílias dos prazos estabelecidos.
Como atualizar o Cadastro Único
O Cadastro Único pode ser atualizado em um dos Centros de Referência em Assistência Social do Município (veja lista abaixo). É obrigatório apresentar documentos de todos os integrantes da família residentes no endereço. São eles: CPF, comprovante de endereço (conta de luz) e comprovante de renda, se houver.
Centros de Referência em Assistência Social
CRAS I – Rua Santa Bárbara, s/nº, Praça do CEU
CRAS II – Rua Zero Hora, 169, Bairro Linho
CRAS III – Rua Dário Bastos Rostro, 89, Bairro Presidente Vargas
Secretaria de Assistência Social – Avenida Salgado Filho,227, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
