O projeto de lei que propõe mudanças no processo de habilitação no Brasil, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das principais alterações é a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
Atualmente, o exame é exigido apenas para as categorias C, D e E — utilizadas por motoristas profissionais como caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos de carga ou transporte coletivo. Caso o projeto seja sancionado, todos os candidatos à obtenção da permissão para dirigir deverão apresentar resultado negativo no exame toxicológico, a ser realizado em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para Antônio Gonçalves, a exigência continua sendo relevante apenas para os condutores profissionais. “Para mim, o mais importante, o que não mudou, é o exame toxicológico para esse pessoal das categorias profissionais, que é o caminhão, o ônibus e a carreta.”
De acordo com o projeto, o exame deverá ter uma análise retrospectiva mínima de 90 dias e pode ser realizado com coleta de cabelo, pelo ou unhas. Entre as substâncias detectadas estão anfetaminas (como anfetamina, metanfetamina, MDA e MDMA), canabinoides (como o THC da maconha), opiáceos (como morfina, codeína, heroína e cocaína), além de mazindol, medicamento usado para perda de peso.
O custo do exame varia entre R$ 120 e R$ 150, o que, segundo o diretor do CFC, pode impactar negativamente o acesso à habilitação. “Vai onerar um pouco, sim, o processo da habilitação”, avaliou. Gonçalves também alertou para casos em que medicamentos controlados podem interferir no resultado. “Muitos medicamentos têm a codeína, que está presente na cocaína. Por isso, é importante levar o receituário médico no momento do exame, para justificar um eventual resultado positivo.”
Outro ponto do projeto trata da criação da “CNH Social”, com o objetivo de custear o processo de habilitação para pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os recursos utilizados virão de parte das multas de trânsito. O custeio abrangerá taxas e despesas relativas à formação e à emissão do documento.
No Rio Grande do Sul, o programa já está em vigor. Segundo Antônio Gonçalves, a procura tem sido significativa.
O projeto também prevê mudanças no processo de transferência de veículos. A proposta autoriza que o procedimento seja realizado por meio de plataformas eletrônicas, com contratos de compra e venda assinados digitalmente. As assinaturas deverão ser feitas por meio de plataformas homologadas pela Senatran ou pelos Detrans, com validade nacional. A vistoria de transferência também poderá ser realizada de forma eletrônica, a critério dos órgãos estaduais de trânsito.
Se sancionado sem vetos, o projeto trará alterações significativas na legislação de trânsito, com impactos diretos para novos motoristas e cidadãos de baixa renda.
