Medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Eduardo Leite
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (4), o reajuste de 8% no salário mínimo regional. Com a mudança, o menor valor de remuneração no estado passará de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04. O aumento supera a inflação registrada em 2024, de 4,83%, e também o reajuste do salário mínimo nacional, que foi de 7,5% em janeiro deste ano.
O projeto de lei 185/2025, de autoria do Executivo estadual, foi votado em regime de urgência e recebeu 46 votos favoráveis e apenas quatro contrários. O governo argumenta que a medida busca valorizar o trabalhador gaúcho e, ao mesmo tempo, preservar o nível de empregos formais, especialmente em meio à recuperação econômica do estado após os impactos das enchentes de 2024.
Faixas salariais
O piso regional do RS é dividido em cinco faixas, conforme categorias profissionais. Confira os novos valores:
- Faixa 1 – R$ 1.789,04
Trabalhadores da agricultura, pecuária, pesca, indústria extrativa, empregados domésticos, construção civil, motoboys, entre outros. - Faixa 2 – R$ 1.830,23
Indústrias do vestuário, calçados, serviços de saúde, limpeza, hotelaria e alimentação. - Faixa 3 – R$ 1.871,75
Indústrias alimentícias, moveleiras, químicas e farmacêuticas, comércio em geral. - Faixa 4 – R$ 1.945,67
Indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidro, borracha, vigilância, condomínios e administração escolar. - Faixa 5 – R$ 2.267,21
Técnicos de nível médio.
A nova legislação deve entrar em vigor após sanção do governador Eduardo Leite. A data-base para aplicação dos novos valores é 1º de maio, e os reajustes serão válidos a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
Divergências no plenário
Apesar da ampla aprovação, a proposta gerou debate entre os parlamentares. Deputados do PL e do Novo votaram contra, argumentando que o reajuste pode pressionar micro e pequenas empresas, além de incentivar a informalidade.
Já os defensores da medida destacaram que o salário mínimo regional é um instrumento importante para corrigir desigualdades e garantir condições mínimas a trabalhadores que não têm convenção coletiva.
Reações do setor empresarial
Entidades como a Fecomércio-RS manifestaram preocupação com o reajuste. Para o setor empresarial, o aumento contraria o atual momento econômico do estado, que ainda enfrenta os efeitos das perdas causadas pelas enchentes e da queda na atividade econômica em vários setores.
A política do piso regional foi criada no Rio Grande do Sul em 2001 e, desde então, é reajustada anualmente — geralmente acima da inflação. Ela serve como referência para categorias profissionais que não têm acordos coletivos firmados, especialmente em setores mais precarizados da economia.
