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Sancionada Lei para Reforma Administrativa da Prefeitura de Erechim

Publicado 14/01/2022 às 11:23

Na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito em exercício, Flávio Tirello e a secretária de Administração, Izabel Ribeiro assinaram a sanção da Lei Complementar 046/2022, que altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Erechim, aprovada pela Câmara de Vereadores na Sessão Extraordinária da última quarta-feira (12). A nova estrutura vai ao encontro dos projetos do Governo Polis e Flávio. “A última reforma que foi feita foi em 2009, quando o orçamento do município era mais de três vezes menor e com essas mudanças, queremos qualificar e intensificar nossos trabalhos em algumas áreas”, explica o prefeito em exercício, Flávio Tirello. Confira as principais mudanças:

A Secretaria Municipal de Gestão e Governança foi criada, extinguindo a antiga Secretaria Municipal de Comunicação Social e cargos como Chefe de Gabinete e Coordenador de Gabinete do Prefeito e unificando serviços como: Ouvidoria, Procon, Comunicação, Defesa Civil, Gestão de Contratos, Comitê de Desburocratização e Sala de Projetos Estratégicos.

A Secretaria Municipal de Administração incluiu a Coordenação de Gestão de Pessoas e o Centro Especializado em Saúde do Trabalhador (CEST), que estará atrelado a Diretoria de Recursos Humanos, voltado a qualificação e saúde dos servidores públicos.

O Departamento de Turismo passa a integrar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo visando fomentar qualificação e desenvolvimento de novos espaços que estimulem a área. Além disso, também a Incubadora Tecnológica e a Juventude Empreendedora.

A Secretaria Municipal de Educação passa a contar com a Diretoria de Robótica, voltada a desenvolvimento de novos projetos nas 18 escolas do Sistema Municipal de Ensino. Já na Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada a Diretoria do bem-estar animal que vai unificar serviços como a Unidade de Referência Animal, denúncia de maus tratos e projetos que envolvem castração e controle de animais.

A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte passa a ser responsável pelo Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – cultural, técnico e profissional com intuito de fomentar projetos específicos na área cultural e a Secretaria Municipal de Assistência Social passa a contar com a Coordenadoria do Projeto 60+, voltado a estimular ações para os idosos.