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Apresentação
Edeovaldo Dias dos Santos

Supremo vai julgar pedido para suspender restrições à isenção de taxa do Enem

Publicado 31/08/2021 às 07:52

Ministros vão analisar, no plenário virtual, pedido feito por nove partidos e quatro entidades
Foto: EBC

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta semana um pedido de nove partidos e quatro entidades para suspender restrições à concessão de isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos por meio de sistema eletrônico. O prazo da votação se iniciará nos primeiros minutos desta quinta-feira (02) e terminará às 23h59 desta sexta-feira (03).

De acordo com as regras da edição de 2021 do Enem, para solicitar a isenção à prova deste ano, estudantes que faltaram ao Enem 2020 terão que apresentar documentos que justifiquem a ausência.

Outro ponto do edital prevê que, se a abstenção for por conta de uma doença, a isenção só é concedida com atestado médico ou odontológico. Os partidos e entidades argumentam que candidatos que não compareceram ao Exame, pois respeitaram “às recomendações sanitárias”, estavam com suspeita de Covid-19, ou tiveram contato com alguém contaminado, serão prejudicados.

“Consequentemente, aos candidatos que não tiveram um diagnóstico de Covid-19 e ausentaram-se devido à presença de sintomas, contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias a fim de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares, não foi assegurado o direito à isenção de taxa”, diz o documento.

Além da suspensão das regras, os partidos e entidades pediram que seja reaberto o prazo para que estudantes possam justificar as ausências, e que sejam aceitas como justificativas válidas uma autodeclaração dos candidatos de que não foram pela suspeita de contágio com a Covid-19 ou porque preferiram não se expor a aglomerações.

Os autores da ação afirmam que o edital do Enem ignora “o contexto pandêmico no qual ainda se encontra o país” e “subtrai dos estudantes o direito fundamental de acesso à educação”.

“Ao promover odiosa exigência aos estudantes necessitados da isenção, o edital ora impugnado surpreende a todos ao ignorar o contexto pandêmico no qual ainda se encontra o país. Mais do que isso, ao assim proceder, subtrai dos estudantes o direito fundamental de acesso à educação”, dizem os autores da ação. Para os partidos e as entidades a medida é “discriminatória” e acentua as desigualdades sociais.

“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação. É de se destacar que a medida fere o direito à igualdade, pois aos candidatos ausentes no Exame realizado em 2020, mas que possuem condições financeiras de arcar com o custo da taxa de inscrição, será assegurado o direito de disputar uma vaga nas instituições de ensino superior brasileiras”, afirma o grupo.

por O Sul