AGER autua concessionária do Estacionamento Rotativo após constatar irregularidades em Erechim
Nova fiscalização identificou pendências relacionadas à acessibilidade, pintura e demarcação de vagas, sinalização e número de monitores
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) realizou uma nova fiscalização no sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), administrado pela concessionária Stacione, e constatou que parte das adequações solicitadas anteriormente ainda não havia sido executada.
Diante das irregularidades verificadas, a Agência emitiu quatro autos de infração, com aplicação de multa de R$ 1.070,68 em cada caso.
A primeira fiscalização geral havia sido realizada cerca de dois meses atrás e contemplou o sistema que atualmente conta com 3.307 vagas, distribuídas entre as áreas de Zona Azul e Zona Verde. Na ocasião, a concessionária foi notificada sobre os pontos que precisavam ser corrigidos e recebeu um prazo para realizar as adequações.
A empresa solicitou a ampliação do prazo, que foi concedida pela AGER, considerando, entre outros fatores, os períodos de chuva que dificultavam a execução de alguns serviços. Após o encerramento do novo prazo, uma nova vistoria foi realizada para verificar o cumprimento das determinações.
Irregularidades
O Auto de Infração nº 14/2026 foi emitido devido à falta de acessibilidade adequada na Central de Atendimento ao Público, que não possui estrutura apropriada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A adequação já havia sido apontada anteriormente pela Agência. A penalidade aplicada foi de R$ 1.070,68.
O Auto de Infração nº 15/2026 refere-se à pintura e demarcação das vagas. Durante a fiscalização, foram identificadas diversas ruas onde a pintura de meio-fio, a numeração e a demarcação das vagas estavam apagadas ou comprometidas. A multa aplicada também foi de R$ 1.070,68.
Já o Auto de Infração nº 16/2026 está relacionado à sinalização. A vistoria encontrou placas danificadas, apagadas e desalinhadas em vias que fazem parte do sistema de Estacionamento Rotativo. A penalidade foi de R$ 1.070,68.
O Auto de Infração nº 18/2026 trata do número de monitores em atividade. Conforme o Decreto nº 5.708/2023, a exigência é de um monitor para cada 66 vagas. Com 3.307 vagas atualmente em operação, seriam necessários, no mínimo, 50 monitores.
Segundo a AGER, a fiscalização constatou que a média de monitores em atividade está abaixo do número exigido, deixando alguns setores sem acompanhamento. Além da multa de R$ 1.070,68, a concessionária deverá adotar medidas para regularização e encaminhar à Agência evidências que comprovem o cumprimento da exigência.
Fiscalização
O diretor-presidente interino da AGER, Edgar Radeski, afirmou que o trabalho de fiscalização busca garantir o cumprimento das regras e a qualidade do serviço prestado aos usuários.
“Demos o prazo, prorrogamos quando houve justificativa, mas a fiscalização é contínua. Nosso papel é garantir que as regras sejam cumpridas e que o serviço público seja prestado com qualidade para toda a população”, destacou.
De acordo com a Agência, as adequações cobradas têm impacto direto no atendimento aos usuários do Estacionamento Rotativo. A acessibilidade busca garantir condições adequadas de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, enquanto a pintura e a sinalização auxiliam na orientação dos motoristas. Já o número adequado de monitores contribui para o acompanhamento e a orientação dos usuários nas ruas.
Ouvidoria
A população que identificar problemas relacionados ao Estacionamento Rotativo ou precisar registrar reclamações pode entrar em contato com a Ouvidoria da AGER pelos seguintes canais:
Telefone: (54) 3321-6501
WhatsApp: (54) 99149-3554
E-mail: [ager@erechim.rs.gov.br](mailto:ager@erechim.rs.gov.br)
Fotos: Divulgação/Comunicação PME
