A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) notificou a AEGEA CORSAN após identificar problemas de legibilidade no novo modelo de fatura de água, chamado DANFAg.
Segundo a AGER, consumidores procuraram a Agência relatando dificuldades para visualizar e compreender informações da conta. Alguns chegaram a questionar se o novo documento era realmente oficial, já que não haviam recebido comunicação prévia sobre a mudança.
A análise técnica confirmou o uso de fontes reduzidas e menor nitidez em informações importantes, incluindo dados sobre a qualidade da água, como turbidez, cor, cloro residual e coliformes totais.
A Agência considera que o novo formato pode prejudicar a transparência e a acessibilidade, principalmente para idosos e pessoas com baixa visão.
Prazo de 10 dias
A AEGEA CORSAN terá 10 dias corridos para responder à notificação e apresentar propostas de adequação.
Entre as medidas solicitadas estão:
• aumento do tamanho das fontes para 8 a 10 pontos;
• melhoria da acessibilidade para idosos e pessoas com baixa visão;
• maior legibilidade dos valores cobrados e dos dados de qualidade da água;
• disponibilização de versões completas em formato A4 nos canais digitais;
• apresentação de um plano para adequação da versão impressa.
A AGER afirma que continuará acompanhando o caso para garantir que os consumidores de Erechim tenham acesso claro e adequado às informações sobre o serviço de abastecimento de água.
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