Regularização fundiária garante segurança jurídica e documentação definitiva para sete famílias do Bairro Presidente Vargas
A Prefeitura de Erechim realizou, nesta quinta-feira (20), a entrega de sete matrículas de imóveis a moradores do Núcleo Esperança I, no Bairro Presidente Vargas. A ação integra o Programa Municipal Escritura na Mão, voltado à Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A cerimônia ocorreu no Salão Nobre e contou com a presença do prefeito Paulo Polis, do vice-prefeito Flávio Tirello, do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Rica Argenta, do secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Jackson Arpini, além de representantes do 1º Registro de Imóveis de Erechim, da empresa Poyer, servidores públicos e moradores beneficiados.
O Programa Escritura na Mão foi lançado em 2022 com o objetivo de regularizar imóveis ocupados de forma irregular e garantir aos moradores o reconhecimento formal da propriedade. O processo envolve levantamento e pesquisa fundiária, visitas técnicas, elaboração do projeto de regularização, emissão da certidão fundiária e registro definitivo do imóvel.
A regularização representa uma conquista importante para as famílias, que passam a contar com segurança jurídica sobre seus terrenos e maior tranquilidade em relação à propriedade.
Durante a entrega, o morador Gerson Antônio Rossetto destacou a importância de finalmente receber a documentação do imóvel. Segundo ele, após anos de espera, a matrícula representa a realização de um sonho para a família.
O secretário Jackson Arpini ressaltou que a regularização fundiária é uma política pública permanente do município e depende do trabalho integrado de diferentes setores. Ele também destacou o envolvimento da Comissão de REURB e dos servidores municipais na condução dos processos.
O vice-presidente da Câmara, Rica Argenta, reforçou a importância da continuidade das ações para que outros moradores que ainda vivem em áreas irregulares também possam obter a documentação definitiva de seus imóveis.
O prefeito Paulo Polis afirmou que esta foi a terceira entrega de escrituras realizada pelo município em 2026 e informou que outras duas estão previstas até o final do ano. A meta da administração municipal é ultrapassar 500 famílias beneficiadas com a documentação definitiva até o fim do mandato.
O Programa Escritura na Mão é coordenado pela Comissão de REURB e pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, com participação de diferentes áreas da administração pública até a conclusão do registro dos imóveis.
