No primeiro semestre de 2026, equipe formalizou 389 contratos, 555 termos aditivos, fiscalizou 36 contratos de obras e acompanhou cerca de 450 trabalhadores terceirizados
A Comissão de Gestão de Contratos, vinculada à Secretaria Municipal de Administração de Erechim, intensificou no primeiro semestre de 2026 o trabalho de fiscalização e acompanhamento dos contratos firmados pelo Município.
Entre janeiro e junho, foram formalizados 389 contratos, além de 555 termos aditivos, 54 termos de credenciamento e 95 notificações extrajudiciais. A equipe também elaborou 26 pareceres técnicos para apurar possíveis descumprimentos contratuais e prestou suporte em oito ações trabalhistas relacionadas a contratos administrativos.
Segundo a Secretaria de Administração, a atuação tem caráter preventivo e busca garantir que os serviços contratados sejam efetivamente executados e que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada.
Fiscalização de obras
Na área de infraestrutura, a Comissão acompanhou 36 contratos de obras de médio e grande porte, que juntos representam investimentos superiores a R$ 15 milhões, provenientes de recursos municipais, estaduais e federais.
O trabalho envolve o acompanhamento administrativo dos contratos, análise de possíveis aditivos, controle de prazos e apoio às equipes responsáveis pela fiscalização técnica das obras.
Cerca de 450 trabalhadores terceirizados são acompanhados
Outro eixo importante da atuação está relacionado aos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
Atualmente, são fiscalizados 14 contratos, que envolvem aproximadamente 450 trabalhadores terceirizados em diferentes áreas da Administração Municipal.
A fiscalização verifica o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a execução dos contratos e a qualidade dos serviços prestados. Quando são identificadas irregularidades, as empresas são notificadas para que adotem as medidas necessárias.
A Comissão também mantém diálogo com sindicatos que representam trabalhadores das empresas terceirizadas e servidores municipais atuam como prepostos em audiências trabalhistas, fornecendo informações e documentos relacionados à fiscalização dos contratos.
Atuação durante a emergência provocada pelo granizo
A Comissão também teve participação na resposta à situação de emergência provocada pela forte chuva de granizo que atingiu Erechim em 2025.
Na ocasião, a equipe atuou na gestão administrativa de 15 contratos de obras destinados ao conserto de telhados e à recuperação de imóveis danificados.
O acompanhamento permitiu dar maior agilidade aos processos, monitorar a execução dos serviços e manter o controle dos recursos destinados à recuperação das áreas atingidas.
Fiscalização ajuda a reduzir riscos trabalhistas
O trabalho preventivo realizado na fiscalização dos contratos terceirizados também tem reflexos na esfera judicial.
Conforme informações da Procuradoria-Geral do Município, o Município já obteve decisões favoráveis em mais de 30 ações trabalhistas envolvendo empregados terceirizados. Entre os fatores considerados está a documentação que comprova a fiscalização realizada durante a execução dos contratos.
Em uma decisão recente, a Justiça do Trabalho reconheceu que o Município não foi omisso ou negligente na fiscalização e afastou a responsabilidade pelo pagamento de uma dívida superior a R$ 350 mil.
Para a Procuradoria, a fiscalização efetiva e devidamente documentada contribui para reduzir riscos e oferecer maior segurança jurídica à Administração Municipal.
Medidas preventivas também protegem trabalhadores
Em outro caso, relacionado ao encerramento de dois contratos de prestação de serviços de cozinheiras e higienizadoras, foram identificados indícios de descumprimento contratual por parte da empresa terceirizada.
Diante da situação, o Município adotou medidas para rescindir os contratos e assegurar o pagamento de salários e verbas rescisórias.
Como medida cautelar, foi ajuizada uma ação e obtida decisão favorável para que valores devidos à empresa fossem destinados diretamente aos trabalhadores. A iniciativa buscou proteger os empregados, reduzir possíveis prejuízos e evitar novas demandas judiciais.
A secretária de Administração, Aline da Costa, destaca que a atuação da Comissão busca garantir o cumprimento dos contratos e fortalecer a transparência e a eficiência na administração pública.
Foto: Milena Mezalira – Comunicação PME
