Do Palácio Piratini, por videoconferência,Leite participou de reunião com o presidente Bolsonaro Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e líderes de Executivos estaduais pediram, realizaram uma reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quinta-feira, 21. O grupo solicitou que a primeira parcela do auxílio emergencial para compensar as perdas de arrecadação em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus seja repassada ainda em maio. Pelas regras aprovadas no Congresso, o RS ficará com um total R$ 1,95 bilhão, dividido em quatro parcelas.
“No final de maio, nós teremos R$ 1,7 bilhão em perda de arrecadação. Se a União repassar o que o projeto propõe, o Estado vai receber R$ 500 milhões. E quanto mais atrasarem a sanção e o repasse, maior será a perda e, consequentemente, maior a defasagem, a diferença entre o que vai ser repassado e o que tivermos perdido. Então, é urgente que haja esse repasse”, ressaltou Leite após o encontro.
De acordo com o Palácio Piratini, no final da reunião, que contou também com a participação dos presidentes do Senado, senador Davi Alcolumbre, e da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia, Bolsonaro afirmou que fará a sanção do projeto “o mais rápido possível”.
Como compensação, o projeto congela os salários de servidores públicos da União, de estados e municípios até o final de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste.
“Não é unanimidade entre os governadores o apoio ao veto (pelo presidente), mas, da minha parte, há apoio. Acredito que não é o momento de o Brasil, diante do empobrecimento da população que financia o serviço público através de impostos, ampliar as despesas do poder público com aumentos salariais, para os quais não haverá cobertura financeira com receita de impostos”, afirmou o governador gaúcho.
Ainda durante a reunião, Leite reforçou a necessidade de encaminhar ao Congresso o projeto de regulamentação do acordo histórico envolvendo estados e Distrito Federal, com homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Kandir. Após mais de duas décadas de discussões, R$ 65,5 bilhões devem ser repassados aos estados até 2037, sendo 25% destinados a municípios. Conforme o Governo gaúcho, o Estado receberá 10% do valor total, sendo R$ 4,9 bilhões para o Tesouro do Estado e R$ 1,6 bilhão a municípios gaúchos.
“É urgente que este projeto seja encaminhado ao Congresso e concretizado o repasse dos recursos ainda neste ano, porque também vai ajudar os estados a cumprirem seus compromissos”, reforçou Leite, ainda comentando a relevância do encontro desta quinta-feira: “Foi uma reunião importante para haver entendimento, ainda que não tenhamos clareza de quando haverá sanção e quando os repasses vão acontecer. E reforço o apelo: tem de ser o quanto antes, não pelos prefeitos e governadores, mas pelo povo brasileiro, que precisa da manutenção de serviços públicos que são financiados com esses recursos.”
